Amanhã, 30, é o último dia para quem deseja renegociar dívidas com instituições financeiras e Receita Federal. O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor e de Procons de todo o Brasil, contempla tanto pessoas físicas como jurídicas, incluindo o MEI – Microempreendedor Individual.
O projeto prevê, por exemplo, renegociação de dívidas de várias naturezas, como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado, entre outras modalidades que estejam em atraso e não tenham bens como garantia.
As instituições participantes do Mutirão têm como requisito para adentrar na ação condições facilitadas para os inadimplentes, como: parcelamentos, descontos e taxas de juros reduzidas. Só na Receita Federal o contribuinte devedor, pessoa jurídica, pode conseguir até 70% de desconto, desistindo dos julgamentos de processos administrativos, e parcelando o atrasado em até 145 vezes.
As dívidas são renegociadas diretamente com os bancos ou pelo portal consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.
O banco tem prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta de renegociação ao solicitante. Dívidas com lojas ou outros tipos de prestadores de serviços, que não sejam bancos e instituições financeiras, devem ser negociadas diretamente com eles.